Durante uma reunião, realizada na última segunda-feira (28), entre o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, e o advogado Hédio Silva Júnior, ex-Secretário de Justiça de São Paulo e fundador do JusRacial, foi firmada uma parceria entre as instituições para elaboração de um curso sobre o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial, a ser ministrado pela Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional).
Aprovado em novembro de 2024 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial estabelece diretrizes para que o Poder Judiciário incorpore questões raciais em suas decisões. O documento é obrigatório e traz recomendações para magistrados. A presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Silvia Souza, que também participou da reunião, afirmou que o curso deve ser lançado ainda neste semestre: “A OAB já está tomando essa providência para lançar ainda neste semestre o curso para toda a advocacia. Isso nos ajudará a preparar a classe para advogar com a perspectiva racial, não só para o Direito Penal, mas em outras áreas também que se aplique com essa perspectiva cobrando o Judiciário decisões nesse sentido”, contou.
“A OAB dá um passo fundamental no sentido de aprimorar a formação dos advogados, e, sobretudo, impulsionar a aplicação do recentemente aprovado Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial”, destacou. De acordo com a OAB, o conteúdo programático do curso deve ser definido no próximo encontro.
Já Beto Simonetti afirmou que a criação do curso representa “uma medida efetiva de conscientização. A discriminação é algo criminoso. A OAB quer contribuir para materializar políticas e protocolos para que todos sejamos tratados como irmãos, iguais, dentro daquilo que prevê efetivamente a Constituição da República”. Ele também lembrou outras medidas tomadas pela entidade que vão de encontro às políticas de reparação da população negra, como a aprovação da política de cotas raciais para negros (pretos e pardos), no percentual de 30%, nas eleições da OAB.
Também participaram da reunião, Ana Luíza Nazário, coordenadora acadêmica da JusRacial e a secretária-geral do CFOAB, Rose Moraes.
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